Versão: 1.0.3 | Última atualização: 16/06/2026
1. Controlador e abrangência
Esta Política de Privacidade aplica-se ao site, formulários, páginas de inscrição, área do aluno, AVA, atendimento, e-commerce educacional, consulta de informações e demais ambientes digitais do CENATEC Digital, vinculado ao Centro Nacional de Aprendizagem Técnico Profissional.
Para fins desta Política, o CENATEC atua como controlador dos dados pessoais quando decide as finalidades e meios de tratamento, sem prejuízo da atuação de parceiros, instituições, meios de pagamento, plataformas tecnológicas e prestadores de serviço necessários à execução das atividades educacionais.
2. Dados pessoais coletados
Podem ser coletados dados fornecidos pelo usuário, como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, WhatsApp, endereço, curso de interesse, dados de inscrição, matrícula, documentos pessoais, documentos acadêmicos, informações financeiras, mensagens, solicitações, protocolos e dados necessários à emissão de documentos.
Também podem ser coletados dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, preferências de acessibilidade, logs de segurança, cookies e identificadores necessários ao funcionamento da plataforma.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para identificar o usuário, realizar inscrição, matrícula, venda de cursos, atendimento, suporte, liberação de acesso ao AVA, comunicação acadêmica, envio de boletos ou links de pagamento, emissão de certificados, diplomas, declarações, históricos, validação documental, gestão financeira, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
Dados de contato também poderão ser usados para comunicação sobre inscrição, curso contratado, pendências, suporte, renovação, ofertas educacionais e relacionamento institucional, respeitadas as escolhas do titular e as hipóteses legais aplicáveis.
4. Bases legais
O tratamento de dados poderá ocorrer com base em execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, consentimento quando necessário e demais hipóteses previstas na legislação de proteção de dados.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação, observadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento legal, execução contratual, registros acadêmicos, prevenção a fraudes ou exercício de direitos.
5. Dados de crianças e adolescentes
Quando houver atendimento a aluno menor de idade, poderão ser tratados dados do estudante e do responsável legal para matrícula, acompanhamento acadêmico, comunicação, assinatura de documentos, pagamento, emissão de registros e cumprimento de obrigações educacionais.
O CENATEC poderá solicitar confirmação ou autorização do responsável legal sempre que necessário, conforme a natureza do curso, idade do aluno e regra aplicável.
6. Dados financeiros e pagamentos
Pagamentos por Pix, boleto, cartão ou outros meios poderão ser processados por gateways, instituições financeiras, adquirentes ou parceiros de pagamento. Dados financeiros serão tratados conforme a necessidade da operação, prevenção a fraudes, conciliação, cobrança, emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações legais.
O CENATEC não solicitará senha bancária, código completo de segurança do cartão ou credenciais pessoais fora do ambiente seguro do respectivo meio de pagamento.
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de hospedagem, tecnologia, e-mail, WhatsApp, atendimento, meios de pagamento, sistemas acadêmicos, sistemas de validação documental, plataformas de AVA, emissão de certificados, parceiros educacionais, contabilidade, assessoria jurídica, autoridades públicas ou terceiros necessários à execução dos serviços.
O compartilhamento será limitado ao necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais, execução contratual, segurança, prevenção a fraudes, validação acadêmica ou defesa de direitos.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies essenciais para funcionamento, segurança, sessão, acessibilidade, preferência de tema, melhoria de navegação e análise de desempenho. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que alguns recursos poderão ser afetados.
9. Segurança da informação
O CENATEC adota medidas administrativas, técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou uso inadequado, incluindo controle de acesso, logs, segregação de ambientes e boas práticas de segurança compatíveis com o estágio da plataforma.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger suas senhas, dispositivos e meios de acesso.
10. Retenção e descarte
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, contratos, obrigações legais, fiscais, regulatórias, acadêmicas, financeiras, prevenção a fraudes, auditoria e exercício regular de direitos.
Dados acadêmicos e registros documentais poderão exigir guarda por prazo prolongado, conforme a natureza do curso, obrigação institucional, legislação educacional e necessidade de comprovação de veracidade.
11. Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando existentes e revogação de consentimento, observadas as limitações legais, contratuais, acadêmicas e regulatórias.
Solicitações poderão exigir comprovação de identidade para proteção do próprio titular e prevenção de acesso indevido por terceiros.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, o CENATEC adotará medidas de contenção, avaliação, registro, comunicação e mitigação compatíveis com a natureza do evento, os riscos envolvidos e as exigências legais aplicáveis.
13. Canal de privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos podem ser encaminhadas pela página de contato ou pelo WhatsApp oficial do CENATEC informado no site.